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FREE GUIDE — 2026

Direito a trabalhar no Reino Unido — share code, eVisa e settled status

Antes de começares em obra, a empresa ou a agência tem de verificar se podes trabalhar legalmente no Reino Unido. Para a maioria dos trabalhadores que não são britânicos, isso significa um share code grátis do GOV.UK — já não há cartão físico. Eis o que precisas, em palavras simples.

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Qual é o teu caso?

Cidadão britânico ou irlandês

Mostras o passaporte ou passport card (pode estar caducado). Não podes tirar share code — a empresa verifica o passaporte em pessoa ou através de uma app de verificação de identidade.

Cidadão da UE/EEE/Suíça com settled ou pre-settled status

O teu estatuto é digital, na tua conta UKVI. Tiras um share code online e dás à empresa. Tanto o settled como o pre-settled status permitem trabalhar.

Qualquer outro visto (Skilled Worker, familiar, refugiado, programas para a Ucrânia…)

O teu visto agora é um eVisa. Entras na conta UKVI, tiras um share code e confirmas que trabalho o teu visto permite.

Como tirar o share code — 4 passos

1

Vai ao GOV.UK «Prove your right to work»

Pesquisa «prove right to work» ou abre gov.uk/prove-right-to-work. É grátis e oficial — nunca uses um site que te cobre.

2

Entra com o teu documento

Usa o passaporte ou o cartão de cidadão ligado à tua conta UKVI (ou o teu número de cliente UKVI). Recebes um código de segurança por SMS ou email, por isso tem à mão o telemóvel e o email com que te registaste.

3

Tira o share code

Escolhe a opção do direito a trabalhar. Recebes um share code válido 90 dias, que podes usar quantas vezes precisares. Podes tirar um novo quando quiseres — grátis.

4

Dá à empresa o código + a tua data de nascimento

Eles verificam no GOV.UK, veem que trabalho podes fazer e até quando, e guardam o comprovativo. Também vão confirmar que a foto és tu (em pessoa ou por videochamada).

O que a empresa ou agência te vai pedir

NÃO provam o direito a trabalhar: o número de National Insurance, o UTR, o registo no CIS, o cartão CSCS ou a conta bancária. Precisas deles para trabalhar e receber, mas não mostram a tua situação de imigração.

Perdeste o BRP? Já não precisas dele

Todos os cartões BRP caducaram e foram substituídos por eVisas — um registo digital na tua conta UKVI. As empresas já não podem aceitar o cartão BRP como prova; precisam de um share code.

Ainda não tens conta UKVI? Cria-a grátis no GOV.UK (pesquisa «get access to your eVisa»). Precisas de um número de telefone, email e normalmente do passaporte. Um BRP caducado ainda pode ser usado por tempo limitado para criar a conta ou tirar um share code — no máximo até 31 de dezembro de 2026 (confirma no GOV.UK).

BRP perdido ou roubado? Comunica no GOV.UK mesmo que esteja caducado — se não o fizeres, arriscas uma multa até £1.000. Encontraste-o depois? Não o uses; corta-o aos bocados.

Candidataste-te ao EU Settlement Scheme? Já tens conta UKVI — não cries outra. Mantém o passaporte, telefone e email atualizados nela.

EU Settlement Scheme: settled e pre-settled status

Settled status = podes viver e trabalhar no Reino Unido sem limite de tempo. Pre-settled status = também podes trabalhar, sem restrições.

O pre-settled status já não caduca simplesmente: o Home Office passa automaticamente algumas pessoas para settled status (com base nos dados de impostos e apoios sociais) e prolonga o de outras por 5 anos. Desde abril de 2026 também o pode retirar a quem claramente saiu do Reino Unido por muito tempo. Mantém o email e o telefone atualizados para não perderes as mensagens deles.

Podes pedir o settled status tu mesmo assim que tiveres 5 anos de residência contínua — é grátis.

Nunca te candidataste? O prazo para a maioria terminou a 30 de junho de 2021. Pedidos tardios ainda podem ser aceites se tiveres motivos razoáveis («reasonable grounds») — pede primeiro aconselhamento grátis (ver abaixo). Enquanto o pedido está pendente, o certificate of application permite-te trabalhar.

Self-employed no CIS ou contratado — quem te tem de verificar?

Contratado (PAYE) ou através de agência: o empregador ou a agência tem de te verificar antes do primeiro dia. Isto é lei há anos.

Novo desde 1 de outubro de 2026: as regras cobrem agora também trabalhadores ocasionais e de zero-hours, subempreiteiros individuais e quem arranja trabalho por apps ou plataformas (Border Security, Asylum and Immigration Act 2025, secção 48 — já em vigor). Por isso, se trabalhas para um empreiteiro como subempreiteiro self-employed no CIS, o empreiteiro também tem de verificar o teu direito a trabalhar.

Ficam de fora: quem tem mesmo o seu próprio negócio e trabalha diretamente para os seus clientes (por exemplo, um proprietário que te contrata para uma obra em casa). Chamarem-te «self-employed» não livra a empresa da verificação — conta como o trabalho é feito na realidade.

As empresas arriscam multas até £60.000 por cada trabalhador sem verificação correta, por isso qualquer empreiteiro principal ou agência te vai pedir isto. É normal — não quer dizer que desconfiem de ti.

As novas regras aplicam-se sobretudo a trabalho iniciado a 1 de outubro de 2026 ou depois, mas muitas empresas já verificam toda a gente em obra.

Vê também as condições do teu visto: alguns só te deixam trabalhar para o teu sponsor ou um número limitado de horas. O share code mostra exatamente o que podes fazer.

⚠️ Sinais de alarme — afasta-te

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Uma empresa séria verifica bem o teu direito a trabalhar e paga por CIS ou PAYE. Vê em 10 segundos na Companies House se a empresa é real e está ativa.

Verificar uma empresa — grátis

FAQ

Quanto tempo dura um share code?

90 dias. Podes usá-lo quantas vezes precisares nesse período e tirar um novo quando quiseres — grátis, no GOV.UK.

Posso mostrar o meu antigo cartão BRP?

Não. Todos os BRP caducaram e as empresas não os podem aceitar. Usa o teu eVisa: entra na conta UKVI e tira um share code. Um BRP caducado ainda te pode ajudar a entrar na conta por tempo limitado (no máximo até 31 de dezembro de 2026).

Um subempreiteiro self-employed no CIS precisa de verificação do direito a trabalhar?

Sim, se trabalhas para um empreiteiro. Desde 1 de outubro de 2026 as regras cobrem subempreiteiros individuais, não só empregados. Só ficam de fora as pessoas que têm mesmo o seu próprio negócio e trabalham para os seus próprios clientes.

Sou britânico ou irlandês — preciso de share code?

Não — nem consegues tirar. Mostra o passaporte ou passport card (serve caducado) ou uma certidão de nascimento do Reino Unido ou da Irlanda mais uma carta oficial com o teu nome e o teu número de National Insurance.

O número de National Insurance prova o direito a trabalhar?

Não. O número de NI, o UTR e o registo no CIS são para impostos. Não mostram a tua situação de imigração — a empresa continua a precisar de um share code ou do passaporte.

Fontes oficiais: GOV.UK — Prove your right to work, eVisas, EU Settlement Scheme, Employer's guide to right to work checks (1 de outubro de 2026). Verificado em outubro de 2026 — informação geral, não é aconselhamento jurídico. As regras mudam: confirma sempre no GOV.UK.

Número UTR → Primeiro cartão CSCS → Verificar empresa → National Insurance number (EN) →

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